O mercado voluntário de carbono no Brasil
Apesar de o mercado regulado ter vindo à tona em 2023 com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.148/2015, o assunto ainda irá se estender por algum tempo até de fato termos uma regulação vigente no país. Enquanto isso, o mercado voluntário continua crescendo no Brasil, assim como no restante do mundo.
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O mercado voluntário de carbono, tanto no Brasil quanto no mundo, apresenta-se como uma área promissora de crescimento e inovação, crucial para os esforços globais de mitigação das mudanças climáticas. Esses mercados permitem que empresas e indivíduos “comprem” créditos de carbono para compensar suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), financiando assim projetos que reduzem, evitam ou removem emissões de carbono da atmosfera.
O mercado voluntário de carbono
O mercado voluntário de carbono, tanto no Brasil quanto globalmente, tem experimentado um crescimento exponencial nos últimos anos, atingindo um valor recorde de US$ 2 bilhões em 2021, quatro vezes o valor de 2020. Projeções sugerem que até 2030 o mercado possa valer entre US$ 10 bilhões e US$ 40 bilhões.
De acordo com o Financial Times, entre 2021 e 2023, startups de agricultura regenerativa atraíram US$ 1,4 bilhão em investimentos, um aumento de 46% em relação ao período anterior. Esse aumento reforça o crescente interesse em soluções sustentáveis por parte dos investidores.
O desenvolvimento do setor é impulsionado pela crescente demanda de créditos de carbono vinda das empresas, que agora buscam compensar suas emissões como parte das estratégias de sustentabilidade e clima. Nota-se que a mudança acontece a partir de 2015, ano em que vários países adotaram as metas da Agenda ONU 2030 junto com o compromisso de reduzir a zero as suas emissões líquidas de GEE.
Fonte: Mercado de Carbono Voluntário no Brasil. Estudo FGV EESP
Outro destaque dos últimos anos é que o setor de energia, que antes era majoritário na geração de créditos, agora divide espaço com o setor de floresta, representado pelos projetos de Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra (AFOLU, do inglês Agriculture, Forestry, and Other Land Use). A segmentação REED é sigla para Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação florestal, incluindo a conservação, o manejo sustentável das florestas e o aumento dos estoques de carbono florestais.
É nesse momento que o Brasil se destaca. A extensão territorial brasileira junto com a rica biodiversidade florestal potencializam nossa habilidade de produzir créditos. Estudo da consultoria McKinsey estima que o Brasil tem a capacidade de ser responsável por 15% do mercado voluntário de carbono.
O mercado de carbono oferece a oportunidade de monetizar a biodiversidade e seus serviços ecossistêmicos de modo benéfico para o meio ambiente, como com a conservação e restauração de florestas, por exemplo, que podem gerar créditos de carbono.
Além disso, os créditos e certificados são negociados internacionalmente, o que gera oportunidades não apenas de mercado consumidor externo, como também pode atrair investidores internacionais que buscam investir em projetos de baixa emissão em outras regiões, com maiores potenciais.
A demanda e a credibilidade
A demanda por créditos de carbono está em alta, à medida que mais empresas buscam demonstrar responsabilidade ambiental para consumidores, investidores e reguladores. Com o aumento da temperatura cada vez mais evidente e as consequências disso sendo tragédias recorrentes, a sociedade passa a cobrar das marcas um posicionamento mais responsável e atitudes que objetivem frear o aquecimento acelerado do planeta.
As estratégias de sustentabilidade passaram a ter um peso maior e isso é perceptível quando se olha o aumento da demanda por créditos de remoção de carbono, que são projetos que efetivamente removem o CO₂ da atmosfera, como o sequestro biológico por meio de florestas e tecnologias de captura de carbono. Esses créditos são considerados de alta qualidade devido à sua capacidade verificável de impactar positivamente o clima.
No entanto, casos como o da Verra (principal empresa de compensação de carbono do setor que teve quase 90% dos seus títulos de emissões considerados inúteis após um estudo feito pelo jornal The Guardian) fizeram com que empresas tivessem medo de se atrelar a projetos que poderiam ser considerados fajutos posteriormente, manchando suas reputações.
A falta de qualidade técnica de alguns projetos e de rastreabilidade são os principais motivadores da baixa confiança por parte das empresas. E é por isso que a junção da tecnologia a projetos de compensação de carbono se tornou a virada de chave para esse mercado. A rastreabilidade provinda de tecnologias de ponta promove a validação rápida e segura de um projeto, aumentando sua credibilidade.
Além disso, o desenvolvimento e a padronização de estruturas de monitoramento, relatórios e verificação (MRV) robustas são fundamentais para garantir a integridade e a confiança no mercado voluntário de carbono. Mais de 90% dos compradores consideram o MRV um critério importante na decisão de compra de créditos, destacando a importância da transparência e da verificação na prevenção do greenwashing.
O papel da compensação de carbono
O mercado voluntário de carbono desempenha um papel vital na transição para uma economia global de baixo CO₂. Contudo, para maximizar seu potencial, é crucial que ele seja apenas complementar aos esforços de redução direta de emissões, e não um substituto.
A prioridade deve permanecer na redução das emissões na fonte. Enquanto isso, os créditos de carbono podem desempenhar um papel vital em compensar as emissões que são atualmente inevitáveis. Uma das características mais importantes desse mercado é sua flexibilidade, que o torna atraente para setores de difícil descarbonização, como a aviação civil e a produção de cimento.
Além disso, o mercado voluntário promove a inovação em tecnologias e práticas sustentáveis, ao mesmo tempo em que luta ativamente contra as mudanças climáticas, oferecendo um produto flexível e complementar aos mercados regulados.
O desenvolvimento de soluções baseadas na natureza, como projetos de reflorestamento, conservação de ecossistemas e agricultura regenerativa não apenas ajudam a capturar e armazenar carbono atmosférico, mas também promovem a biodiversidade, melhoram a qualidade do solo e protegem os recursos hídricos.
Ao investir nesses projetos, os participantes do mercado voluntário estão não apenas compensando suas emissões, mas também promovendo práticas sustentáveis e resilientes ao clima.
Assim como no aumento das emissões de crédito de carbono internacionais, no Brasil essa demanda vem crescendo, principalmente, por parte das empresas que possuem o compromisso da neutralidade de CO₂. Conforme o estudo da FGV, o volume de créditos gerados registrou um aumento de 236% do ano de 2020 para 2021.
Seguindo também as tendências globais, no Brasil os créditos provindos do setor de florestas não só ganharam mais espaço como também ultrapassaram o setor de energia. De acordo com o Banco Mundial, a propensão para o futuro é de que as emissões de crédito por projetos de energia caiam e a do setor florestal aumente. Isso se dá porque a partir de 2020 os principais padrões internacionais de certificação de créditos de carbono deixaram de permitir o registro de projetos de energia renovável em algumas regiões.
Ainda de acordo com o Banco Mundial, essa exclusão acontece porque os créditos de carbono devem simbolizar reduções ou remoções de emissões adicionais ao que aconteceria se não houvesse o mercado de carbono. Além disso, em vários países, os projetos de energia renovável não precisam mais do financiamento do mercado de carbono para serem economicamente viáveis. Portanto, à medida que governos e empresas objetivam a mitigação das emissões de GEE, eles se concentram em tecnologias que focam de forma mais intensiva a redução de carbono.
O aumento do interesse pelos créditos florestais parte do princípio de que são soluções baseadas na natureza. Eles incluem os benefícios da redução de GEE, proteção da biodiversidade, além do desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais.
No decorrer de 2023, observamos avanços para o mercado de carbono. Em março, o ICVCM anunciou a implementação dos Princípios Fundamentais do Carbono (Core Carbon Principles), constituindo um conjunto de 10 princípios projetados para estabelecer os fundamentos necessários para créditos de carbono de alta qualidade. Esses princípios visam assegurar que tais créditos tenham um impacto climático verificável, embasado na ciência mais recente e nas melhores práticas disponíveis.
Posteriormente, em novembro, a Iniciativa de Integridade para Mercados Voluntários de Carbono (VCMI) lançou a segunda edição de seu Código de Boas Práticas, concentrando-se na integridade do mercado de CO₂ do ponto de vista da demanda, estabelecendo diretrizes claras para garantir transparência e confiabilidade nas transações de carbono voluntário.
Outro marco foi a primeira Conferência Brasileira de Clima e Carbono, também em 2023, marcando um momento significativo para o setor. O evento reuniu quase 500 profissionais, especialistas, acadêmicos e representantes do governo interessados nas questões climáticas e nas oportunidades desse mercado.
A tendência é que aos poucos, em 2024, as atenções se voltem para o mercado de carbono. Os alinhamentos e as padronizações, apesar de serem um grande passo, não garantem que o setor receberá, ainda neste ano, o investimento necessário. Contudo, o consenso científico sobre a urgência das remoções de CO₂ para alcançar as metas climáticas está mais forte do que nunca e isso não dá para ser ignorado.
Em suma, a partir do ano de 2024, a demanda tende a aumentar e a oferta por parte de projetos também, se sobressaindo aqueles que possuem múltiplos impactos, além do ambiental, como social e econômico.
Conclusão
O mercado voluntário no Brasil está em um momento crucial de expansão, com perspectivas promissoras à frente. Com o potencial do país para liderar esse cenário, aproveitando tecnologia e recursos naturais, há uma oportunidade única de consolidar sua posição como um protagonista global na luta contra as mudanças climáticas.
Ao integrar iniciativas inovadoras, políticas ambientais robustas e parcerias estratégicas, o Brasil pode não apenas impulsionar seu próprio desenvolvimento sustentável, mas também influenciar positivamente a agenda climática internacional. Nesse sentido, é crucial que o país continue a investir em projetos de carbono de alta qualidade, aprimore sua infraestrutura de mercado e comece a desenvolver sua posição no setor, comprometido com a preservação do meio ambiente e a construção de um futuro mais verde e resiliente para as gerações futuras.
